A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, nesta quarta-feira (20/5), as plataformas Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft para adotarem medidas imediatas contra fraudes digitais que exploram o programa Novo Desenrola Brasil. A ação foi movida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), a pedido da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom).
O pedido exige avaliações criteriosas de anúncios e aplicativos que mencionem o programa, remoção imediata de conteúdos enganosos e monitoramento de mensagens que usem indevidamente a marca do governo ou o nome Novo Desenrola, com classificação automática como spam. A AGU ressalta que, no caso de anúncios pagos, a responsabilidade das empresas é presumida, independentemente de notificação prévia.
O Novo Desenrola, lançado oficialmente em 4 de maio, é voltado para renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A AGU justifica a urgência das medidas argumentando que golpes desse tipo fragilizam a confiança social em políticas públicas e causam dano coletivo à credibilidade das ações estatais.
Além de atuar na proteção de consumidores, a notificação amplia a pressão sobre as big techs para que abandonem posturas estritas de neutralidade frente a conteúdos comprovadamente fraudulentos. A referência ao Marco Global da ONU indica alinhamento internacional, mas coloca as plataformas diante de risco reputacional e operacional caso não atendam à expectativa de postura ativa.