A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido para que o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Gastaldi Buzzi perca o cargo e tenha os pagamentos proporcionais suspensos até o desfecho da ação disciplinar. A solicitação inclui, como alternativa, a retenção dos valores em conta judicial. O objetivo declarado é evitar que o juiz acusado continue recebendo remuneração enquanto o caso não for definitivamente julgado.
No pedido ao STF, a AGU aponta a constatação de violações à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Ética do CNJ, além de registrar que a iniciativa inaugura procedimento após a regulamentação do regime disciplinar pelo Conselho Nacional de Justiça e a mudança constitucional que retirou a aposentadoria compulsória como sanção. O órgão também requereu tramitação em segredo de justiça para resguardar a intimidade das denunciantes e pediu que medidas garantam a perspectiva de gênero na apuração.
Buzzi já está afastado de suas funções por decisão cautelar do STJ, que restringiu prerrogativas do ministro — como o uso de gabinete e acesso a sistemas — mas manteve o pagamento do subsídio integral enquanto não houver exoneração. Segundo dados oficiais, o subsídio mensal do ministro está fixado em R$ 44.047,88; verbas e auxílios extras foram suspensos. O magistrado é alvo de investigações no STJ, no STF e no CNJ após denúncias de importunação sexual apresentadas por duas mulheres.
A movimentação da AGU traz implicações institucionais: além de reforçar mecanismos de responsabilização de membros do Judiciário, o episódio acende alerta sobre a eficácia das sanções disciplinares e a proteção às vítimas. Para o STJ, a ação eleva a pressão por uma solução mais clara e intensa à luz da opinião pública e pode influenciar a avaliação interna sobre a adoção de medidas mais rigorosas, como aposentadoria compulsória via procedimentos administrativos e contrapartidas legais.
O calendário processual ainda está em curso: o STJ marcou nova sessão deliberativa para analisar as conclusões da comissão de sindicância em 10 de março. Até lá, a petição da AGU segue no STF, cuja análise poderá definir no curto prazo se os vencimentos proporcionais serão suspensos ou vinculados a conta judicial, movimentando debates sobre responsabilidade disciplinar, transparência e custo político para a Corte.