O advogado‑geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta quinta-feira que a AGU irá propor ação civil pública para solicitar a retirada do Discord do ar no Brasil. Segundo o órgão, a ação se baseia em denúncias apresentadas pelo Ministério da Justiça de que a plataforma não exigiu verificação de idade em transmissão com participação de menor.
O Ministério afirma que a ausência de checagem permitiu a entrada de uma menina de 13 anos em uma live que terminou com sua indução ao suicídio, em Naviraí (MS). O anúncio ocorreu durante a cerimônia de sanção do projeto que endurece penas e regras de repressão à violência sexual contra menores no ambiente digital.
A iniciativa sinaliza um endurecimento na responsabilização de plataformas. Juridicamente, a referência é a obrigação prevista no ECA digital; politicamente, a medida amplia a pressão sobre operadores estrangeiros, elevando o risco regulatório e abrindo debate sobre limites da remoção de serviços e a capacidade de fiscalização do Estado.
Para o setor digital, a ameaça de suspensão é um remédio extremo que pode gerar precedente e custo operacional. Resta à Justiça avaliar se a falta de verificação configura omissão civil suficiente para justificar a retirada do serviço. O Correio procurou o Discord, que ainda não se manifestou.