A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, pedindo a suspensão imediata da decisão monocrática do ministro André Mendonça que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. No pedido, assinado pelo advogado‑geral da União, Jorge Messias, o órgão sustenta que a medida invade prerrogativa constitucional do chefe do Executivo para nomear e exonerar dirigentes da corporação.
A petição argumenta haver “grave lesão à ordem pública e administrativa” caso a decisão permaneça, por afetar diretamente competência privativa do presidente da República e comprometer a continuidade das atividades de polícia judiciária. A AGU alerta para o risco de desorganização institucional e ressalta que a única exigência legal para o cargo de diretor‑geral é pertencer à classe especial da carreira de delegado da PF.
A decisão de Mendonça também afastou o diretor de inteligência, Leandro Almada da Costa, a partir de acusações de monitoramento ilegal do próprio relator e do advogado‑geral por meio de relatórios de inteligência considerados apócrifos. Diante da urgência, a AGU pediu liminar a Fachin para restabelecer os dirigentes no cargo e que a medida seja confirmada até julgamento definitivo.
O caso abre um nó institucional entre Executivo e Judiciário, com potencial impacto operacional na Polícia Federal e custo político para as partes envolvidas. A decisão de Fachin sobre a liminar será o próximo passo em um conflito que coloca em jogo prerrogativas constitucionais e a estabilidade da gestão da corporação.