Brasília, DF — O governo federal apresentou no dia 11 o Projeto de Lei Complementar 299/2026 na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A proposta foi aprovada por 45 a 31 votos, com a inclusão de 21 das 74 emendas propostas. A equipe econômica, representada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirma que o pacote deve gerar impacto positivo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, e crescer nos anos seguintes; o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AL), estima um espaço fiscal entre R$ 45 bilhões e R$ 56 bilhões para o próximo ano.

Apesar dos números apresentados, o mercado reagiu com ceticismo. Investidores e analistas avaliam que as medidas funcionam mais como um alívio temporário do que como um ajuste estrutural capaz de frear o avanço da dívida. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado projeta que a Dívida Bruta do Governo Geral chegue a 86,4% do PIB no cenário base, com risco de se aproximar de 100% até o fim da década — patamar considerado muito alto para um país em desenvolvimento. Com a taxa básica de juros em 13,75% ao ano, o custo de rolagem pressiona ainda mais as contas públicas.

O governo não mexe na população mais pobre. Estão preservados ganhos de natureza social e trabalha para superavit e não ter deficit nas contas públicas. (Isso) é fundamental para baixar juros. Quem mais ganha é a população mais pobre

Do espectro político, a proposta também não escapou a críticas. Membros da base governista e lideranças de esquerda veem sinais de distanciamento do programa original de governo por conta das concessões feitas no texto. Em visita ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), durante a segunda fase do Enem, o presidente em exercício Geraldo Alckmin defendeu o pacote e ressaltou que a prioridade será proteger os mais pobres: "O governo não mexe na população mais pobre. Estão preservados ganhos de natureza social e trabalha para superavit e não ter deficit nas contas públicas. (Isso) é fundamental para baixar juros. Quem mais ganha é a população mais pobre", salientou. Alckmin acrescentou que a meta é "não ter deficit primário e, do outro lado, ter superavit, para você ir para um caminho de redução da dívida pública e, com isso, ajudar a reduzir a taxa de juros".

O economista Renan Silva, sócio da Bluemetrix Asset, sintetizou a visão predominante entre investidores como de "ceticismo e insuficiência estrutural". A fotografia política que emerge do episódio é de um governo buscando equilibrar um ajuste que convença mercados sem romper com compromissos sociais assumidos na campanha — tarefa que, até aqui, tem gerado fricções tanto no mercado quanto dentro da própria base aliada.