A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco notificou a deputada federal Duda Salabert depois de identificar que a imagem pública da parlamentar foi usada em um álbum de reconhecimento fotográfico pela Polícia Civil do Recife. O procedimento integra investigação de um roubo de telefone celular ocorrido em 24 de fevereiro de 2025, no Bairro da Boa Vista, com investigação subsequente que incluiu suspeita de tentativa de estelionato eletrônico. Segundo o documento, a foto foi inserida semanas após o crime e não guardaria relação com as diligências ou com a descrição fornecida pela vítima, o que motivou a comunicação formal ao gabinete da deputada.
A Defensoria sustenta que a seleção das imagens não respeitou critérios técnicos mínimos — semelhança física individualizada e compatível com os sinais informados pela vítima — e aponta que, na montagem, foram incluídas apenas mulheres trans, entre elas a deputada Érika Hilton. Para o órgão, esse padrão indica que o critério adotado pode ter sido o pertencimento a um grupo identitário, e não características faciais específicas. A instituição alerta para o risco de prática discriminatória que afrontaria princípios constitucionais como igualdade, dignidade humana e a vedação à discriminação por sexo, cor ou gênero.
A inclusão das imagens revela um padrão que parece priorizar identidades em vez de semelhanças físicas, o que compromete a lisura do reconhecimento.
No ofício, a Defensoria menciona que a formação do álbum com base em traços identitários viola dispositivos do Código de Processo Penal — em especial o artigo 226, citado no documento — e pode comprometer a validade do reconhecimento como prova. A consequência imediata arguida é a fragilidade probatória do procedimento, razão pela qual o órgão requereu a nulidade do ato nos autos. Em termos práticos, se o judiciário acolher esse pleito, o reconhecimento poderá ser desconsiderado na instrução penal, reduzindo o conjunto probatório à disposição do Ministério Público.
As implicações processuais não são meramente técnicas. A questionável montagem do álbum expõe instituições a um risco político e jurídico: para além de eventual impugnação judicial, a Polícia Civil enfrenta perda de credibilidade diante de casos envolvendo minorias. Em um ambiente político já polarizado, o episódio tende a produzir pressões por apuração administrativa, debates em comissões e até exploração midiática por adversários e apoiadores de diferentes espectros. A resposta institucional, portanto, será determinante para mitigar danos à confiança pública e para evitar que o caso se transforme em munição de ambos os lados do tabuleiro político.
O aspecto social é igualmente grave. A inclusão de imagens de deputadas com trajetória pública consolidada transmite a sensação de que corpos trans são automaticamente enquadrados como suspeitos, reforçando estigmas e estendendo efeitos práticos sobre a segurança e o acesso à justiça de pessoas trans e de população negra. Essa dinâmica pode produzir um efeito de intimidação: potenciais vítimas que se reconheçam nesses grupos podem sentir-se menos inclinadas a colaborar com investigações ou a procurar as autoridades, exatamente quando maior deveria ser sua proteção e acolhimento institucional.
Em tais condições, o reconhecimento é frágil como prova e não pode embasar uma eventual condenação sem risco de injustiça.
Diante do cenário, as medidas possíveis variam pelo campo jurídico e administrativo. Além do pedido de nulidade nos autos, há espaço para abertura de sindicância interna na corporação policial, responsabilização disciplinar, reparação administrativa e protocolos de formação sobre identificação e viés. O gabinete da deputada notificou que cobrará explicações formais das autoridades responsáveis; a Defensoria, por sua vez, já assumiu papel de fiscalizar a preservação de direitos fundamentais no processo. No campo judicial, uma decisão que reconheça a contaminação do ato pode estabelecer jurisprudência sobre montagem de álbuns e critérios objetivos para reconhecimentos fotográficos.
O episódio é um teste sobre a capacidade do sistema de segurança pública em combinar eficácia investigativa com respeito às garantias constitucionais. Sem providências claras — investigação transparente, eventuais correções processuais e aperfeiçoamento de práticas policiais — a consequência será dupla: erosão da confiança pública na investigação criminal e aprofundamento de desigualdades já existentes. A discussão exige distância das narrativas reducionistas; exige, sobretudo, medidas institucionais que restabeleçam padrões técnicos e jurídicos e garantam que provas sejam produzidas sem viés identitário, preservando o princípio do devido processo e a segurança jurídica.