O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, cobrou nesta sexta-feira que governadores reduzam a alíquota do ICMS sobre o diesel para tentar conter o repique no preço do combustível decorrente das tensões no Oriente Médio. Alckmin citou como primeiro passo a medida da União de zerar PIS/Cofins, mas deixou claro que é necessária a participação dos estados para ampliar o efeito.
A iniciativa do Palácio do Planalto encontrou resistência imediata no espaço dos Entes: o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) negou a possibilidade de mexer nas alíquotas estaduais. Diante desse impasse, o governo federal colocou sobre a mesa uma alternativa: um subsídio temporário de R$ 1,20 por litro na importação do diesel, sujeito à adesão das unidades federativas.
Os estados também, se puderem, ajudarão participando desse esforço coletivo
Segundo a Fazenda, o valor proposto seria dividido: R$ 0,60 pagos pela União e R$ 0,60 arcados pelos estados. A oferta tem prazo — vigência até 31 de maio, se aprovada — e é apresentada como remédio pontual para um choque que o governo espera ser transitório. A lógica explicitada pela União é minimizar o impacto imediato nos preços enquanto o mercado não se estabiliza.
Politicamente, a pressão de Alckmin coloca os governadores diante de um dilema claro: assumir perda de arrecadação e custo fiscal para dar alívio ao consumidor ou resguardar as finanças estaduais e pagar o preço político de não cooperar. Para o governo federal, o pedido expõe limite da coordenação intergovernamental e traduz uma tentativa de transferir parte da conta para os Estados.
Do ponto de vista fiscal, reduzir ICMS ou dividir um subsídio com a União tem impacto real nas contas públicas estaduais. Mesmo temporária, a medida abre precedente para demandas futuras e pode complicar trajetórias de ajuste e responsabilidade fiscal em Estados com orçamentos apertados. A negativa do Comsefaz sinaliza que muitos secretários preferem preservar receitas ou negociar compensações claras.
R$ 0,60 serão pagos pela União e outros R$ 0,60 arcados por estados.
No plano prático, nem a redução do ICMS nem o subsídio garantem automaticamente queda relevante no preço final: o mercado internacional e o preço do barril são variáveis que independem de arranjos domésticos. Medidas provisórias podem até mitigar repiques, mas também alimentam expectativas de soluções imediatas que podem não se sustentar quando o estímulo acabar, gerando frustração política.
O episódio ressalta necessidade de transparência: cabe ao governo federal detalhar custos, critérios de adesão e mecanismos de controle, e aos Estados explicar cálculos e trade-offs. Se a proposta fracassar, a narrativa oficial de ação contra a alta terá desgaste; se for aprovada sem clareza, haverá risco de questionamentos sobre eficácia e responsabilização. O resultado definirá custo político e fiscal para ambos os níveis de gestão.