Brasília (DF) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira que não colocará em votação no plenário a proposta de redução da maioridade penal e esperará a Câmara concluir a tramitação do próprio texto antes de agir.
Alcolumbre afirmou ter atendido a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na Câmara, a PEC já passou pela CCJ e segue em comissão especial; o relator Mendonça Filho (PL-PE) e o presidente do colegiado, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), planejam apresentar e votar o relatório no fim do mês.
Na condição de presidente, preciso compreender que a ponderação foi razoável. E mesmo a gente concordando ou não, eu preciso tentar, da melhor maneira possível, uma relação pacífica, mesmo compreendendo que o Senado também pode ser Casa iniciadora e não só revisora
Mendes declarou haver compromisso de Motta para levar o projeto ao plenário assim que a comissão especial aprovar, com previsão de envio ao Senado na primeira semana de dezembro. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), tentou acelerar a tramitação com um requerimento de calendário especial, proposta que acabou rechaçada por Alcolumbre.
Além do debate sobre rito, a discussão de mérito está aberta: Mendonça defende reduzir a maioridade de 18 para 16 anos e propõe, entre outras medidas, cumprimento de pena separado de maiores. A decisão de Alcolumbre provocou críticas da oposição, que acusou o governo de tentar postergar a apreciação.