O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-PA), anunciou nesta terça-feira, na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a convocação de sessão para esta quinta (21/5) com o objetivo de analisar e tentar derrubar o veto presidencial que impede repasses da União a municípios de até 65 mil habitantes em situação de inadimplência. Alcolumbre afirmou que a medida barra o acesso a convênios para mais de 3,1 mil cidades entre os cerca de 5,04 mil municípios nessa faixa populacional.
Ao marcar a mobilização do Parlamento, Alcolumbre associou a iniciativa à defesa das administrações locais e ao princípio de que novas atribuições só devem ser transferidas quando houver correspondência nos recursos. A presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, indica esforço de diálogo, mas também expõe um campo de negociação entre Congresso e Executivo sobre a fronteira entre controle fiscal e assistência a prefeituras em dificuldades.
Do ponto de vista político, a tentativa de reverter o veto coloca o governo diante de um dilema: sustentar a rigidez fiscal e a punição a entes inadimplentes, ou ceder à pressão municipalista e do Legislativo, liberando recursos que aliviem gestores locais. Para o Congresso, derrubar o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias é também uma demonstração de força e sensibilidade eleitoral junto às prefeituras que dependem de transferências federais.
A pauta deve avançar rapidamente, mas não está fechada. A votação no Congresso será um termômetro das relações entre os poderes e poderá forçar ajustes na estratégia do Executivo para conciliar disciplina orçamentária e demanda por suficiência financeira das cidades. Além do impacto imediato sobre convênios, o episódio reacende o debate sobre responsabilidade fiscal, critérios de repasse e o custo político de brecar recursos a administrações em dificuldade.