O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta quinta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma PEC apresentada pela oposição que propõe um regime flexível de jornada. A medida chegou ao Senado menos de 24 horas depois de a Câmara aprovar proposta que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal para 40 horas sem perda salarial, deslocando imediatamente a disputa institucional para Brasília.
Protocolada durante a madrugada e subscrita por 36 senadores, a iniciativa é liderada por Rogério Marinho (PL-RN) e foi articulada com deputados do PL na Câmara. O texto prioriza acordos entre empregadores e trabalhadores para definir formatos de jornada, com maior margem de negociação local. Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a intenção é garantir “liberdade para o trabalhador” na definição da sua carga horária — uma característica posta em contraste com o modelo aprovado pelos deputados.
O envio imediato à CCJ acelera a tramitação e força o Senado a transformar uma questão trabalhista em disputa partidária e institucional. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), terá agora de escolher relator e colocar a proposta em pauta, o que deve acontecer nas próximas sessões. Politicamente, a movimentação da oposição amplia a pressão sobre o governo, complica a narrativa oficial e marca o Senado como arena decisiva, onde o texto da Câmara pode ser mantido, alterado ou substituído.
Além do debate técnico sobre jornada e direitos, a disputa terá consequências práticas: empresas e trabalhadores aguardam definição de regras que afetarão contratos e rotina de trabalho, e o resultado medirá a capacidade de articulação da base do governo no Senado. Com dois modelos claramente opostos em campo — redução rígida para 40 horas versus acordos flexíveis —, a expectativa é por negociações intensas, possíveis emendas e esforço de costura política para evitar derrota legislativa ou desgaste ampliado.