O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi indicado como relator na comissão.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e prevê dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial. Alcolumbre havia sinalizado que iria destravar a tramitação após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na mesma remessa, o presidente do Senado enviou também à CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025). O texto, com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), reorganiza o sistema de segurança pública e prevê, entre outros pontos, destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas a fundos de segurança e ao sistema penitenciário.
A movimentação acelera uma pauta sensível no Congresso e testa a capacidade de costura política no Senado: as duas PECs precisam ser aprovadas na CCJ e, depois, no Plenário em dois turnos com ao menos 49 votos favoráveis (três quintos). A tramitação aberta por Alcolumbre, após articulação com o Palácio do Planalto, amplia a pressão sobre senadores e pode expor contradições entre promessas de proteção trabalhista e os desafios práticos de implementação.