Os presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal, Davi Alcolumbre e Edson Fachin, trataram nesta segunda-feira (25) do combate aos chamados 'penduricalhos' — gratificações e parcelas autônomas que têm elevado vencimentos de juízes, promotores e procuradores acima do teto constitucional. Em nota conjunta, ambos afirmaram a necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório e indicaram que o tema pode evoluir para um anteprojeto de lei a ser debatido no Parlamento.
Penduricalhos são benefícios de caráter indenizatório ou suplementar que, na prática, contornam o limite salarial previsto no artigo 37, XI, da Constituição, cujo teto é hoje equivalente ao salário dos ministros do STF (R$ 46,3 mil). Estudos citados pelos interlocutores mostram aumento dos gastos extra-teto: levantamento do Movimento Pessoas à Frente aponta salto de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões entre 2023 e 2024 — alta de 49,3% em apenas um ano. Em março, o STF já havia limitado esses pagamentos a 35% do teto, fixando um teto máximo de R$ 62,5 mil.
O encontro expõe a tensão entre duas prioridades: preservar a atratividade e a valorização das carreiras jurídicas e, ao mesmo tempo, garantir transparência e controle dos cofres públicos. Alcolumbre e Fachin disseram reconhecer a jurisprudência que veda vantagens que ultrapassem o teto ou que não tenham vínculo com atividade específica, e defenderam diálogo com o Executivo e demais atores para construir propostas. A pressão institucional se intensifica também por iniciativas contrárias: a Ajufe recorreu contra a decisão do STF, buscando reverter cortes a benefícios como auxílio-alimentação e auxílios a maternidade e proteção à primeira infância.
Politicamente, o tema deve colocar o Congresso no centro de uma discussão sensível: toda solução legislativa terá custo político ao enfrentar corporações organizadas e poderá demandar compensações para evitar judicialização e novos recursos. Para o governo — e para quem defende responsabilidade fiscal —, a resposta legislativa é oportunidade para controlar despesas e aumentar transparência. Para as carreiras afetadas, será teste de força institucional. Os 'diálogos institucionais' anunciados indicam que a questão segue em aberto, com possibilidade de mudança legislativa e disputa jurídica nas semanas que vêm.