O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), quebrou o protocolo e chamou Paulo Paim (PT-RS) para compor a mesa na promulgação da Emenda Constitucional 141, nesta sexta (16) em Brasília. O gesto, comemorado por sindicalistas e parlamentares, transformou a cerimônia num tributo à trajetória do senador gaúcho — que deixou no arquivo, desde 1994, propostas para reduzir a jornada de trabalho.
A emenda promulgada extingue a escala 6x1 e universaliza a 5x2, com duas folgas semanais para os trabalhadores em até dois meses. A redução da jornada de 44 para 40 horas terá transição: 42 horas em 60 dias e 40 horas em 14 meses, sem redução salarial, segundo o texto aprovado. A votação no Senado foi elástica: 75 votos a favor e 1 contra, expressão da disposição de acordo no plenário, embora o único voto contrário tenha sido do senador Hamilton Mourão.
Além do simbolismo, a promulgação joga luz sobre efeitos práticos e políticos. Para o governo, a vitória representa ganho de capital político junto à base trabalhadora e aos sindicatos; para a oposição, que tentou barrar a tramitação, a derrota mostra a dificuldade de sustentar obstruções quando há leitura de suporte social amplo. Ao mesmo tempo, a medida levanta dúvidas sobre os impactos operacionais para empresas e sobre o acompanhamento da implementação, questões que o Executivo e o Legislativo precisarão gerir sem prometer custos inexistentes.
O ato também marca o encerramento da carreira legislativa de Paim no Senado: com 76 anos, ele optou por não concorrer nas eleições deste ano, garantindo como desfecho uma vitória que remete à sua origem sindical. O convite de Alcolumbre, e a largada rápida da emenda, indicam que o Congresso respondeu a pressão das ruas e a uma pauta histórica dos sindicatos — mas a transição prática será o próximo capítulo, onde serão testadas governança, fiscalização e os efeitos reais na economia e no mercado de trabalho.