O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, conhecida como PEC do fim do 6x1. A iniciativa, aprovada pela Câmara em dois turnos em maio, determina descanso remunerado de dois dias por semana e prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com regras de transição.
O texto traz calendário escalonado: 60 dias após a promulgação, as empresas deverão garantir a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas; doze meses depois, a jornada cairia para 40 horas. Há dispositivo específico para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, que poderão manter a escala 5x2 mediante negociação direta com os empregadores. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão regime de transição diferenciado.
No plano institucional, a matéria ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado; qualquer alteração pelos senadores obrigará novo exame da Câmara. Alcolumbre vinha mantendo a proposta parada por meses: só a encaminhou à CCJ em agosto, que aprovou o texto no início de setembro; ele havia afirmado que levaria o tema ao plenário apenas após as eleições. A nova marcação quebra esse impasse e força uma definição legislativa em prazo curto.
Politicamente, a votação expõe o governo a uma decisão sensível — que afeta custo operacional de empresas e a rotina de setores como comércio, serviços e transporte — e pressiona senadores a equacionar impacto social e impactos econômicos. Se a PEC avançar sem alterações, virará emenda constitucional; se sofrer mudanças, o processo volta para a Câmara, estendendo a incerteza sobre prazos e custos da transição.