O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8/5) a chamada Lei da Dosimetria. A promulgação ocorreu depois que o chefe do Executivo deixou de sancionar o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas, e a norma será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo a Presidência do Senado, a medida seguiu o dispositivo constitucional que transfere ao presidente do Congresso a competência de promulgar leis quando o presidente da República não se manifesta no prazo legal. Com a assinatura de Alcolumbre, o texto passa a integrar formalmente o ordenamento jurídico.
Os vetos que deram origem à norma foram derrubados em sessão conjunta da Câmara e do Senado na semana passada. Na votação, o texto teve larga maioria: 318 votos entre deputados e 49 entre senadores, superando folgadamente o mínimo necessário para rejeitar os vetos presidenciais.
Politicamente, a promulgação por iniciativa do Congresso acende alerta sobre a relação entre Legislativo e Executivo. O episódio expõe um ponto de atrito: além de confirmar a capacidade do Parlamento de impor sua decisão, amplia desgaste da área política do governo ao permitir interpretação pública de hesitação ou recuo administrativo.
Na ponta prática, a publicação em edição extra do DOU encerra a incerteza jurídica sobre a aplicação da nova regra. Para o governo, o episódio representa a necessidade de ajuste na estratégia de articulação com o Congresso e um lembrete de que matérias com apoio amplo nas bancadas podem ser aprovadas independentemente do ritmo da sanção presidencial.