Brasília, DF – O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), reafirmou nesta quinta-feira (12) que cabe à presidência do Legislativo a decisão sobre a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar o caso do Banco Master.
Alcolumbre citou entendimento já tomado pela Mesa e disse que cabe ao presidente definir o momento da leitura do requerimento, argumento usado para negar a obrigação automática de instalar a CPMI mesmo após a coleta das assinaturas necessárias. A questão de ordem em plenário sustentava que, uma vez reunidas as assinaturas, a leitura deveria ser compulsória, posição rejeitada pela Mesa Diretora.
A Mesa já tomou uma decisão na questão de ordem e cabe à presidência o momento ou não da leitura do requerimento
O pedido de instalação é de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e foi cobrado no plenário pelo partido Novo. O líder da legenda, Marcel van Hatten (Novo-RS), exigiu que o presidente lesse o requerimento: “Espero, senhor presidente, que vossa excelência leia hoje o requerimento de instalação”. Com a negativa, Van Hatten recorreu da decisão, e Alcolumbre afirmou que encaminhará o recurso, “no momento oportuno”, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Alcolumbre também informou que o caso vem sendo investigado por órgãos como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal. Do outro lado do espectro, o vice-líder do governo na Câmara, Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu levar a CPMI à próxima legislatura: “Vou apresentar na próxima legislatura porque agora não dá mais tempo, são apenas fogos de artifício que fazem ao falar de CPI agora para demarcação de posição”. Corrêa também citou a necessidade de apurar repasses ligados ao filme Dark Horse e o destino de recursos, afirmando tratar-se de matéria para “fazer uma investigação séria para que aqueles que fugiram do Brasil possam voltar para cá e ir para a prisão”.