Brasília, DF — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de emenda constitucional que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Alcolumbre disse que vai aguardar o envio do texto pela Câmara e citou o compromisso de que a votação ocorra ainda em novembro. "Vou aguardar a Câmara dos Deputados", afirmou, acrescentando que, quando o projeto voltar ao Senado, a Casa irá votar.
Vou aguardar a Câmara dos Deputados
A retirada decorre da articulação sobre a PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), aprovada na terça-feira (3). A oposição tentou incluir a redução da maioridade penal no texto, mas o presidente do Senado optou por separar o tema, atendendo emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Atualmente o tema tramita em três frentes: a proposta de Camilo Santana (PEC 20/2026) reduz para 16 anos apenas em crimes hediondos; a de Rogério Marinho (PEC 19/2026) prevê 16 anos em regra e 14 anos para crimes hediondos e atos violentos; e a PEC em análise na Câmara (PEC 32/2015) trata maioridade penal e civil aos 16 anos.