O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para as 14h desta terça-feira uma reunião na residência oficial com representantes dos setores envolvidos antes da votação da medida provisória que prevê o fim da chamada "taxa das blusinhas". A sessão na comissão mista foi adiada para as 16h, com a movimentação política concentrada em tentar fechar um texto acordado antes da apreciação pelos parlamentares.

A MP determina a zeragem do Imposto de Importação nas compras internacionais de até US$ 50 realizadas pelo regime conhecido como Remessa Conforme — alíquota de 20% criada em 2024 e em vigor desde agosto. Em negociação está também a criação de um mecanismo de monitoramento: uma avaliação inicial pela Fazenda três meses após a alteração e revisões semestrais, com possibilidade de adoção de medidas compensatórias caso se identifiquem efeitos sobre emprego, vendas ou arrecadação. Fontes oficiais citam acompanhamento para têxtil e vestuário, brinquedos, acessórios, cosméticos e calçados. O relatório em discussão é da senadora Leila Barros e ainda passa por ajustes.

O presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tem dito que há expectativa de aprovar a proposta ainda hoje, com votação no plenário prevista para a noite caso a maioria seja obtida na comissão. O calendário é apertado: a validade da MP expira em 8 de setembro, o que coloca pressão sobre Congresso e governo para uma decisão rápida. No centro do impasse está a tentativa de equilibrar o direito do consumidor a compras internacionais de baixo valor com a necessidade de preservar condições de competição da indústria nacional.

Politicamente, o encontro de Alcolumbre funciona como obra de costura e como indicativo do alto risco político da medida. Se aprovada sem salvaguardas, a MP dá ganho imediato de popularidade por facilitar compras pessoais; se restringida para proteger setores, pode motivar reação de consumidores e e-commerces. O mecanismo de avaliações periódicas entra na mira como possível instrumento de acomodação técnica, mas sua eficácia dependerá de indicadores e de vontade política para adotar compensações — inclusive vinculadas a mudanças previstas na reforma tributária, como a tributação por destino e a incidência da CBS. Resta ao Congresso decidir, rapidamente, entre uma medida de apelo popular e o custo econômico apontado por setores produtivos.