A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro enviou nesta quinta-feira ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux pedido para que o novo presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), seja investido no cargo e assuma interinamente o governo do Estado. No documento, a Alerj sustenta que a permanência do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, no exercício do Executivo só se justificava enquanto não houvesse um presidente eleito da Assembleia.
A peça jurídica argumenta que a recomposição da Mesa Diretora elimina a causa que afastou na prática a linha sucessória prevista na Constituição estadual. Ruas foi eleito presidente da Alerj em 17 de abril com 44 votos favoráveis — num plenário marcado por boicote da oposição — e passou a ser apontado pela Casa como primeiro sucessor constitucional apto a exercer o comando estadual em caráter interino.
A eleição da Mesa, porém, é alvo de ação do PDT no Supremo. O partido pede a anulação do pleito e defende que novo voto seja por cédula secreta, além de questionar a constitucionalidade do voto nominal aberto. A controvérsia sobre o formato do processo legislativo entrou no centro da disputa institucional e aguarda decisão da Corte, que terá de conciliar regras regimentais e efeitos práticos sobre a sucessão.
O episódio tem desdobramentos políticos claros. Além de recolocar a sucessão formal na pauta — após a renúncia de Cláudio Castro e a impossibilidade prática de outras alternativas na linha sucessória —, a movimentação expõe tensão entre legalidade e disputa partidária: Ruas é pré-candidato ao governo, e a definição sobre quem assume interinamente pode influenciar a narrativa eleitoral e a legitimidade das decisões do Legislativo. A decisão do STF será, portanto, determinante para estabilizar a sucessão e reduzir a incerteza política.