O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, nesta quinta-feira (24/9), uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques. O documento aponta que o ministro teria atuado de forma incompatível com o cargo ao participar do julgamento envolvendo a Destilaria Alcídia, caso relacionado ao cálculo de indenizações do setor sucroalcooleiro e a precatórios bilionários mencionados nas investigações sobre o Banco Master.
Vieira sustenta que Nunes Marques cometeu duas irregularidades previstas na Lei 1.079/1950: proferir julgamento em processo no qual seria suspeito e agir de modo incompatível com a dignidade do cargo. A peça recorda que, em fevereiro de 2024, houve registro de impedimento do ministro no STF, informação que foi revertida no mês seguinte sob a justificativa de um “equívoco da assessoria do gabinete”. Em outubro de 2024, o ministro deu o voto de desempate favorável aos credores no caso.
A denúncia incorpora mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro (Banco Master), que teriam mostrado celebração pela decisão do STF e o compartilhamento do contato do filho do ministro acompanhado da expressão “Dominado aqui”. O documento ainda menciona a chamada “turma do KN”, negociações de um contrato de honorários de até R$ 427 milhões e repasses vinculados à liberação de cerca de R$ 8,5 bilhões em precatórios, além de supostos benefícios a pessoas do entorno do ministro.
O pedido é o primeiro passo formal rumo a um processo de impeachment, que depende do presidente do Senado para tramitar e, depois, de votação dos senadores. Politicamente, a iniciativa amplia desgaste sobre a corte e complica a narrativa oficial sobre integridade judicial: trata‑se de um sinal de risco para a estabilidade institucional e de pressão sobre o Congresso para exigir respostas claras. A acusação não resulta automaticamente em queda; abre, porém, um episódio de forte repercussão que tende a testar a resistência política do ministro e a capacidade do Senado de responder ao debate público.