O ministro Alexandre de Moraes assume interinamente a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta sexta-feira (17), em razão do recesso forense. Vice-presidente da Corte, ele sucede Edson Fachin, que conduziu os trabalhos na primeira quinzena e está em período de descanso; a gestão interina vai até 31 de julho.
No recesso, os prazos processuais ficam suspensos e as atividades ordinárias são retomadas em 3 de agosto. Ainda assim, o tribunal opera em regime de plantão: decisões urgentes que não comportam adiamento podem ser tomadas. Segundo a agenda da Corte, Cármen Lúcia e Luiz Fux estão de férias; Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino estão de plantão em suas relatorias, e Dias Toffoli e Cristiano Zanin anunciaram atuação restrita a tipos específicos de processos.
Como presidente em exercício, Moraes tem, além das atribuições rotineiras, a prerrogativa de relatar e decidir matérias distribuídas a ministros em recesso quando houver necessidade de celeridade. Trata-se de instrumento previsto no regimento, mas que concentra temporariamente atribuições no gabinete do vice-presidente.
O interinato reforça o protagonismo de Moraes na Corte — ele já presidiu o STF neste ano e, conforme calendário interno, deve assumir a presidência definitivamente em 2027 por dois anos. A combinação de poder decisório em plantão e possibilidade de redistribuição temporária de processos exige transparência sobre critérios de urgência, dada a consequência imediata para a tramitação de ações sensíveis e para o calendário judicial.