A ausência do ex-governador Ibaneis Rocha na oitiva da CPI do Crime Organizado, nesta terça-feira (7), reacendeu um confronto entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal. Ibaneis foi liberado da obrigação de comparecer por decisão do ministro André Mendonça, que concedeu habeas corpus — medida que imediatamente provocou reações duras no plenário da comissão.
O presidente da CPI defendeu o respeito às decisões judiciais, mas advertiu que sucessivas decisões do Judiciário têm afetado o curso das apurações. Parlamentares reclamaram que a prerrogativa de convocação perde força se a Justiça, em uma série de decisões, puder dispensar depoentes considerados centrais para elucidar fatos.
Respeitamos o Judiciário, mas decisões sucessivas têm dificultado a apuração que a CPI precisa realizar.
O relator da comissão enfatizou que o colegiado investiu em linha de investigação que tocou pontos ainda pouco explorados, citando as tratativas envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e a tentativa de aquisição do Banco Master — operação posteriormente barrada pelo Banco Central. Para ele, a repetição de decisões que impedem diligências fragiliza a capacidade de apuração do Senado.
Além da crítica institucional, senadores usaram o episódio para apontar distorções no tratamento do sistema de justiça: defenderam que há maior rigor em casos que atingem grupos vulneráveis, enquanto delitos financeiros e políticos enfrentam barreiras procedimentais maiores. Esse diagnóstico atravessa o debate público e alimenta desgaste político sobre a eficácia das CPIs.
Apesar do revés pontual, a comissão anunciou que seguirá com os trabalhos. A assessoria jurídica do Senado informou que recorrerá das decisões que, na avaliação da presidência da CPI, têm inviabilizado depoimentos. Resta ao colegiado transformar a reação institucional em provas e agenda pragmática, sob o risco de ver a investigação perder força política e técnica.
A recorrência de decisões que impedem depoimentos esvazia a capacidade investigativa das comissões parlamentares.