A bancada do Distrito Federal no Congresso se mobilizou nesta quinta-feira para tentar barrar mudança em lei que, segundo estimativa da Secretaria de Economia do DF, pode retirar R$ 1,8 bilhão do Fundo Constitucional do DF (FCDF) no orçamento de 2027. Parlamentares se reuniram com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e saíram com o compromisso de buscar uma solução legislativa para preservar os repasses destinados à saúde, segurança e educação da capital.
Os líderes do DF estudam duas frentes: apresentar um projeto de lei complementar para anular o artigo controverso ou inserir emenda de teor idêntico em projeto com tramitação adiantada, cuja aprovação consideram mais provável. Também estão avaliando emendas às leis orçamentárias de 2027 para recompor eventuais perdas. Segundo o coordenador da bancada, Rafael Prudente (MDB), Motta recebeu a pauta com sinalização favorável e haverá interlocução com o governo federal para tentar manter o cálculo vigente do Fundo.
No plano político, a articulação inclui nomes de diferentes partidos — PL, PP, MDB, PT e PSol foram citados como prováveis apoiadores — e a coordenação da iniciativa no Senado ficará a cargo do senador Izalci Lucas (PL-DF). Participaram tanto parlamentares em exercício quanto deputados recém-eleitos, que enfatizaram, em mensagens públicas, a importância do FCDF para a prestação de serviços essenciais na capital e a necessidade de segurança jurídica sobre as regras de correção dos repasses.
A alteração contestada foi inserida pela relatora do projeto sobre combustíveis, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), horas antes da votação, em um dispositivo classificado por adversários como um 'jabuti' — trecho estranho ao tema original da proposta, que tratava de renúncias de receita e redução de tributos para mitigar impacto dos preços dos combustíveis. Críticos argumentam que a mudança pode reduzir o crescimento dos repasses e criar incerteza para o planejamento do DF.
Além do efeito direto nas contas locais, a disputa abre um nó político para a base governista, que terá de negociar rápida e publicamente a manutenção do cálculo do FCDF se quiser evitar desgaste em Brasília. A bancada procura concluir a reversão ainda este ano para que a definição valha para o orçamento de 2027; se não houver acordo, o tema promete ser fonte de pressão política e jurídica nos próximos meses.