A base governista no Congresso apresentou, nesta sexta-feira (27), um relatório alternativo na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que pede o indiciamento de 201 pessoas por fraudes relacionadas a descontos associativos. Entre os nomes arrolados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Do total, 130 são pedidos formais de indiciamento e 71 foram encaminhados à Polícia Federal para aprofundamento das apurações.
O documento, apresentado em contrapartida ao parecer do relator Alfredo Gaspar (PL-AL), aponta membros do Executivo, servidores do INSS, dirigentes de associações, assessores e ex-ministros como envolvidos nas irregularidades. Parlamentares da base sustentam que as mudanças regulatórias iniciadas em 2019 abriram brechas que permitiram a atuação de entidades associativas na cobrança indevida de descontos sobre benefícios previdenciários.
Em 2019, mudanças no arco regulatório ampliaram possibilidades para descontos indevidos sobre beneficiários
Além dos pedidos de indiciamento, o relatório governista recomenda a elaboração de nove projetos de lei para combater o assédio comercial a aposentados e pensionistas, ampliar proteção de dados, dificultar a lavagem de dinheiro via escritórios de advocacia e contabilidade e criar mecanismos mais eficazes de fiscalização das consignações. Também propõe a constituição de uma comissão de juristas para modernizar a legislação sobre CPIs.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos autores do documento, afirmou que as conclusões se apoiam em documentos e provas que individualizam condutas criminosas. Para os governistas, o parecer de Alfredo Gaspar não teria maioria na comissão e, segundo eles, caberá ao presidente da CPMI submeter o relatório alternativo à votação após o trâmite do relatório oficial. A defesa de Flávio Bolsonaro classificou o relatório como tentativa de desviar atenção e proteger aliados do atual governo; a defesa de Jair Bolsonaro foi procurada e o espaço está aberto para posição.
Politicamente, o relatório eleva o nível de exposição sobre a gestão de políticas públicas vinculadas ao INSS e amplia a disputa entre blocos no Congresso sobre a construção narrativa da CPMI. A opção por encaminhar parte dos nomes diretamente à Polícia Federal e por propor mudanças legislativas sinaliza que a base busca transformar a investigação em agenda institucional, ao mesmo tempo em que pressiona por resultados concretos que possam traduzir-se em desdobramentos judiciais e reformas administrativas.
As conclusões se apoiam em documentos e provas que individualizam condutas e embasam pedidos de indiciamento