Brasília, DF — Em audiência no Supremo Tribunal Federal, representantes de empresas de apostas contestaram a associação entre prática de jogos e o aumento do endividamento dos usuários. As empresas pediram que o tribunal avalie com rigor a correlação apresentada pelo governo e por estudos que motivaram a proibição.
Os representantes defenderam a manutenção do mercado regulamentado e alertaram para o avanço de plataformas clandestinas após a edição da medida provisória que proibiu a atividade. Segundo eles, a proibição pode deslocar consumidores para ambientes sem controle e fiscalização.
As companhias sustentaram que a regulação permite a aplicação de mecanismos de proteção ao consumidor e de controle sobre ofertas e publicidade, argumento usado para justificar a continuidade da atividade legal. Também enfatizaram riscos de fortalecimento do mercado ilegal se a restrição permanecer.
O debate no STF ocorreu no contexto da medida provisória que proibiu as apostas e alimentou questionamentos sobre efeitos sociais e jurídicos da restrição. Caberá ao tribunal analisar argumentos técnicos e jurídicos apresentados pelas partes envolvidas.