O ministro Guilherme Boulos, titular da Secretaria-Geral da Presidência, confirmou nesta quarta-feira que o governo enviará ainda nesta semana um projeto de lei em regime de urgência para pôr fim à chamada escala 6x1. A proposta tramita paralelamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara por meio de uma PEC, que não tem data definida para análise.

Boulos usou as redes sociais para convocar apoiadores e trabalhadores a pressionarem deputados em defesa da medida. Segundo o ministro, o regime de urgência e o calendário de 90 dias serviriam para obrigar parlamentares a registrar publicamente seu posicionamento sobre o fim da escala, transformando o voto em termômetro político sobre direitos trabalhistas.

É a vez do trabalhador; peço que quem apoia o fim da escala 6x1 se manifeste e pressione os deputados.

A iniciativa encontrou ressalvas dentro do próprio campo governista. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), criticou a estratégia de levar a questão por projeto de lei, lembrando que o cenário legislativo atual não é favorável ao Executivo, que opera sem maioria sólida na Casa. O envio do texto, portanto, tem função tanto legislativa quanto política: testar e expor apoios e resistências.

Fontes consultadas pelo Correio dizem que a minuta em análise pelos ministérios — Secretaria-Geral, Casa Civil, Trabalho e Secretaria de Relações Institucionais — fixa pontos considerados inegociáveis pelo Planalto: descanso mínimo de dois dias consecutivos e jornada máxima de 40 horas semanais sem redução salarial. Detalhes técnicos ainda devem ser afinados antes do envio oficial.

Do ponto de vista político, o movimento é de alto risco e recompensa. Forçar a votação pode coagular opositores e desgastar parlamentares que preferem evitar tema sensível para empregadores e parte do empresariado do setor. Ao mesmo tempo, se a proposta não prosperar, o governo pode sofrer custo político por lançar uma agenda social que não consegue consolidar no Congresso, testando a capacidade de articulação da base.

O envio do PL em regime de urgência obrigará parlamentares a se posicionarem e tornará públicas as digitais de quem for contra a proposta.