O plenário do Cade decidiu nesta quinta-feira devolver os autos à Superintendência-Geral para a instauração de um Processo Administrativo Sancionador contra o Google. A medida aprofunda investigações que têm como objeto a disponibilização de conteúdo jornalístico ao usuário por meio de ferramentas de inteligência artificial generativa, sem que os veículos de comunicação recebam remuneração considerada adequada. O inquérito administrativo que originou o caso remonta ao período entre 2018 e 2019; o processo foi arquivado em 2024 e reaberto em 2025 diante da evolução tecnológica e da atuação de entidades do setor.

No cerne da apuração está a prática conhecida como 'scraping' — a captação e exibição de textos produzidos por terceiros na própria página de resultados — e o uso de funcionalidades de IA que sintetizam reportagens no momento da busca. Para jornais e editoras, esse modelo reduz o tráfego para sites de notícias e pressiona a remuneração, criando dependência econômica diante das plataformas. O Cade, ao justificar a ampliação da investigação, apontou a necessidade de avaliar fatores típicos dos mercados digitais, como dependência estrutural, imposição de condições comerciais, extração de valor e eventual dano concorrencial apreciável.

A decisão tem potencial impacto político e econômico: além de eventual imposição de sanções administrativas, a investigação reforça o debate sobre o poder das big techs e a necessidade de regras mais claras para a economia digital. Para o setor jornalístico, trata-se de tentativa de resguardar receitas e o papel público da imprensa; para as plataformas, a apuração pode obrigar revisões de produto e contratos comerciais. A Associação Nacional de Jornais classificou a deliberação como histórica, argumentando que a movimentação trata da sustentabilidade do jornalismo e do enfrentamento de abusos de dependência econômica digital.

O próximo passo formal é a tramitação do Processo Administrativo na Superintendência-Geral, que deverá aprofundar provas e circunstâncias antes de eventual aplicação de medidas punitivas. A investigação também coloca pressão sobre reguladores e legisladores para acelerar reflexões sobre regime jurídico das plataformas e da IA no Brasil. A reportagem aguarda posicionamento oficial do Google sobre a decisão do Cade.