A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado confirmou, em turno suplementar nesta terça-feira (30/6), a aprovação de projeto que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a comparecer semestralmente ao Senado para apresentar relatório sobre as atividades da autarquia e a situação do mercado de capitais. Como tramita em caráter terminativo, a matéria poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso ao plenário.
Pela proposta, o presidente da CVM deverá participar, no primeiro e no segundo semestre de cada ano, de arguição pública na Casa para detalhar a evolução do mercado de valores mobiliários, o cumprimento do mandato institucional e a execução do planejamento estratégico da autarquia. A iniciativa segue modelo já adotado para o presidente do Banco Central, com o objetivo declarado de ampliar transparência e controle parlamentar sobre a regulação do mercado.
O projeto, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI) e com parecer favorável do relator Eduardo Braga (MDB-AM), ganhou força após cobranças de parlamentares motivadas pelas investigações sobre fraude financeira envolvendo o Banco Master. Desde fevereiro, um grupo de trabalho da CAE acompanha os desdobramentos do caso. O Senado também fiscaliza indicações: em maio aprovou Otto Lobo para a presidência da CVM e Igor Muniz para a diretoria colegiada.
Do ponto de vista político, a medida amplia a visibilidade e a pressão sobre a CVM — um sinal claro de que casos como o do Banco Master acendem alerta no Legislativo. Ao mesmo tempo, aumenta o escrutínio público sobre decisões técnicas da autarquia, o que pode reforçar a transparência, mas também suscitar debates sobre a politização da regulação. Se não houver recurso, o projeto segue agora para a Câmara, mantendo em aberto o calendário de votação final.