A Câmara dos Deputados cancelou a votação do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, prevista para esta terça-feira, por falta de acordo político na comissão especial. O impasse ocorreu entre o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e a bancada do governo, após o líder José Guimarães (PT-CE) sinalizar que não havia apoio suficiente para aprovar o texto.
A principal divergência é o piso por serviço: o governo defende R$ 10 por corrida ou entrega, enquanto o substitutivo de Coutinho fixa R$ 8,50. A versão mais recente do relatório, divulgada em 7 de abril, reforça o caráter autônomo da atividade, adotando o termo “trabalhador autônomo plataformizado” e eliminando vínculo empregatício com as plataformas e usuários.
O substitutivo preserva a liberdade para definição de jornada, recusa de corridas e atuação em múltiplos apps, e proíbe metas mínimas ou penalidades por períodos offline. Também estreitou o escopo — apenas transporte de passageiros e entrega de bens — e transferiu temas de proteção ao consumidor para o Código de Defesa do Consumidor; infraestrutura como pontos de apoio virou diretriz de política pública.
O adiamento ocorre em meio a protestos de motoristas e entregadores, que aumentaram a pressão sobre deputados e complicaram a construção de um acordo. A retirada da pauta acende alerta para o governo e amplia desgaste do projeto: sem nova data, a regulamentação segue indefinida, exigindo negociação mais ampla entre Congresso, trabalhadores e plataformas.