A Câmara dos Deputados decidiu adiar, na terça-feira (7/7), a votação do Projeto de Lei 896/2023, que criminaliza a misoginia equiparando-a ao crime de racismo. A iniciativa já havia passado pelo Senado, onde foi aprovada com dispositivos que a tornaram inafiançável e imprescritível. Líderes partidários entenderam, porém, que não havia acordo suficiente para levar o texto ao plenário.
Segundo relatos da reunião de líderes, a retirada da pauta se deu por solicitações de ajustes na redação. Parlamentares afirmaram a necessidade de clarificar dispositivos para evitar interpretações que eventualmente atinjam a liberdade de expressão, de imprensa e religiosa. O vice-líder do PL, Domingos Sávio (MG), manifestou apoio ao combate à violência contra mulheres, mas cobrou maior precisão no texto para resguardar direitos fundamentais.
O adiamento expõe uma tensão política relevante: há consenso sobre a urgência de enfrentar a violência contra a mulher, mas divergências quanto ao alcance penal da proposta. A decisão de Hugo Motta de só realocar a votação mediante acordo entre bancadas transforma a matéria em moeda de negociação, ampliando desgaste para quem defende aprovação rápida e abrindo espaço para emendas que podem alterar o alcance originalmente decidido pelo Senado.
Com a pauta suspensa sem nova data prevista, o projeto entra em fase de costura política. O desenlace dependerá da capacidade das lideranças de conciliar proteção jurídica a vítimas e garantias de liberdade individual. Enquanto isso, a indefinição mantém a questão em evidência e pressiona partidos a definirem posições, com risco de postergação até que se encontre um texto palatável para maiorias variáveis na Câmara.