O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o projeto que transforma em facultativa a exigência de que as férias do meio do ano coincidam integralmente com a Copa Feminina de 2027. Com a mudança, os sistemas de ensino — municipais, estaduais e privados — terão liberdade para decidir se farão ou não o ajuste no calendário, respeitando as realidades locais. A proposta segue agora para análise do Senado.
O relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), sustentou que uma solução uniforme para todo o país é inadequada. No relatório ele ressalta que a imposição de um recesso maior poderia obrigar redes a antecipar o início do ano letivo, reduzir outros recessos ou transformar sábados em dias letivos para cumprir a carga horária mínima prevista em lei, com risco de conflito com norma cogente da legislação educacional.
Além do aspecto acadêmico, Manente chamou atenção para consequências sociais: pesquisa do Datafolha de 2024 mostrou que 76% dos estudantes consomem a merenda escolar, sendo 40% como almoço. A extensão do período sem aulas pode, portanto, agravar insegurança nutricional entre alunos da rede pública e comprometer políticas de permanência escolar.
A decisão da Câmara desloca o debate para o Senado e acende a discussão sobre desigualdade regional: em locais que não receberão jogos a mudança tem pouco sentido prático, enquanto nas cidades-sede ajustes logísticos podem ser necessários. Do ponto de vista político, o texto amplia a pressão sobre senadores e gestores locais para equacionar impacto pedagógico, social e administrativo antes da eventual promulgação.