A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC que institui o fim da escala 6x1 e fixa jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado — um preferencialmente no domingo. O texto prevê transição gradual para reduzir a atual jornada de 44h para 40h, sem corte de salários, e seguirá agora para análise do Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o resultado e colocou a iniciativa como uma conquista da sociedade e do Congresso. Em discurso no Ministério das Relações Exteriores, destacou que a mudança garantirá mais tempo com a família e mais dignidade ao trabalhador. A celebração do governo busca capital político em torno de uma pauta socialmente sensível, sobretudo para base sindical e eleitorado urbano.
Apesar do tom comemorativo, a proposta abre pontos práticos que precisam ser esclarecidos. A transição em até 14 meses e a redução inicial prevista para o segundo mês após a promulgação impõem ajustes na organização de turnos, cálculos de jornada e eventuais custos adicionais para empresas e serviços essenciais. Setores com escalas rotativas e atividades contínuas podem enfrentar desafios operacionais, e a ausência, até o momento, de normas regulamentadoras detalhadas deixa espaço para disputas entre empregadores, trabalhadores e o próprio Poder Executivo.
Politicamente, a aprovação na Câmara dá ao governo um ganho simbólico, mas também gera expectativa sobre a capacidade de entregar regras claras sem onerar excessivamente o setor privado ou o setor público. No Senado estará a próxima etapa: a proposta precisa ser promulgada e regulamentada para começar a valer, e o calendário de transição exigirá coordenação administrativa. A proposta vence no plano das intenções, mas agora testa a habilidade do governo em transformar promessa em execução sem custos sociais ou econômicos imprevistos.