O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na noite de quarta-feira (27/5), a Proposta de Emenda Constitucional que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. O texto, que já havia recebido aval da comissão especial e sido aprovado em primeiro turno, agora segue ao Senado. A proposição estabelece uma transição gradual — com redução inicial para 42 horas após 60 dias da promulgação e conclusão do processo em até 14 meses — e mantém vedação expressa à redução salarial em razão da diminuição da carga horária.
Pelo substitutivo aprovado, inspirado nas PECs originais de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) e costurado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), a jornada de 40 horas deverá ser distribuída em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente no domingo. O texto reserva ainda espaço para regulamentação setorial por meio de legislação complementar ou negociação específica, o que abre margem para regimes diferenciados conforme a natureza das atividades.
No plenário, o presidente da Câmara qualificou a votação como marco histórico para os trabalhadores, ressaltando os três pilares que, segundo ele, foram considerados inegociáveis: redução da jornada, dois dias de descanso e preservação dos salários. Politicamente, a aprovação acende um alerta para o Palácio do Planalto: mesmo tratando-se de tema socialmente sensível, a medida impõe ao governo a necessidade de posicionamento claro no Senado e de articulação para minimizar resistências e eventuais efeitos sobre setores produtivos.
Do ponto de vista prático e político, a PEC desloca o debate sobre flexibilidade e custos operacionais para as negociações posteriores. Empresários e setores que dependem de escalas especiais tendem a pressionar por regulamentações setoriais; sindicatos comemoram a conquista, mas a aplicação efetiva dependerá de regras infraconstitucionais. Para o Executivo e para o Congresso, a matéria representa ganho simbólico eleitoral, mas também um desafio administrativo e de comunicação: explicar impactos, calibrar prazos e responder a críticas sobre competitividade e ajuste operacional nos próximos meses.