A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/5) a PEC 221/2019, que prevê o fim da chamada escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho. No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos a favor e 22 contra; na segunda votação o placar ficou em 461 a 19. Com as duas confirmações, o texto será encaminhado ao Senado Federal.
A oposição ao texto ficou concentrada, majoritariamente, nas bancadas do PL e do Novo. O resultado em comissão especial já havia indicado esse movimento: o parecer do relator, Leo Prates (Republicanos), foi aprovado por 34 a 4, com deputados dessas mesmas siglas votando contra. Do grupo que rejeitou a proposta em primeiro turno, dois deputados (Zé Trovão e Marinho Jr) se ausentaram no segundo turno, e Fausto Pinato mudou de posição e votou a favor na segunda votação.
A aprovação em plenário encerra um ciclo legislativo e abre disputa no Senado, onde o tema seguirá por nova tramitação. Politicamente, o voto contrário de PL e Novo expõe dissenso em relação à pauta trabalhista e pode complicar a articulação em temas afins, sobretudo quando aliados buscarem apoio para medidas que mexam na legislação do trabalho ou na flexibilidade de jornada.
Do ponto de vista prático, a mudança passa a valer apenas após a eventual aprovação no Senado e promulgação, alterando escalas e jornadas para categorias afetadas. O desfecho evidencia ainda a capacidade do relator e da base de aprovar proposições impopulares entre parcela das bancadas de centro-direita, ao mesmo tempo em que deixa claro que o tema tem sensibilidade política relevante para empregadores e sindicatos.