Brasília, DF — O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/11) o relatório da medida provisória que prevê renegociação de dívidas rurais. O texto segue agora para o Senado; se não for votado até quarta-feira (11/11) a MP perde validade.
A proposta autoriza a criação de linhas de crédito para ajudar produtores a pagar ou reestruturar dívidas de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPR). Também prevê a participação da União em um fundo garantidor destinado a cobrir operações de produtores atingidos por eventos climáticos adversos.
“O problema está sendo resolvido para cerca de 10% dos produtores, muita gente que perdeu tudo nas enchentes de 2024 até hoje não viu uma solução definitiva apresentada pelo governo na questão de securitização”
Durante a tramitação, a comissão mista — instalada em agosto — adiou o voto até o prazo final e recebeu quatro versões de relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para tentar acomodar as demandas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Parlamentares do setor disseram que o texto não resolve tudo, mas atende parte das reivindicações; a senadora Tereza Cristina fez apelo para evitar vetos presidenciais.
O relatório aprovado altera pontos-chave: amplia a data de corte para 31 de outubro de 2026 (antes era 31 de maio de 2026); aceita laudo técnico coletivo para acesso a operações do Pronaf e do Pronamp; e dispensa renegociação prévia para operações de custeio, comercialização e industrialização adimplentes. Também ampliou tratamento de CPRs inadimplentes — incluindo títulos emitidos para cooperativas e fornecedores — e passou a admitir CPRs em inadimplência desde 1º de janeiro de 2024. Houve ainda redução de cinco pontos percentuais nos critérios de queda de renda exigidos para acesso às linhas. Na Câmara, o deputado Marcel Van Hatten criticou: “O problema está sendo resolvido para cerca de 10% dos produtores, muita gente que perdeu tudo nas enchentes de 2024 até hoje não viu uma solução definitiva apresentada pelo governo na questão de securitização”.