O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, a medida provisória que zera a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais feitas pela internet de até US$50. O texto segue agora ao Senado e precisa ser confirmado pelas duas Casas até 8 de setembro para manter a vigência.
Durante a tramitação, a relatora na comissão especial mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), incorporou mudanças: isenção para medicamentos sem similar nacional e a redução da alíquota de importação de 60% para 30% para remessas postais de até US$3.000. O texto também prevê que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os efeitos econômicos da medida.
Parlamentares que apoiam a MP argumentam que a isenção protege o poder de compra de famílias de baixa renda que recorrem ao comércio internacional para bens de consumo. Do outro lado, representantes da indústria e do varejo alertam para perda de competitividade e cobram compensações. A oposição criticou a medida por favorecer importadores estrangeiros em detrimento de quem produz no país.
O avanço à próxima etapa legislativa desloca a decisão ao Senado, que terá o papel de pesar o ganho imediato para consumidores e o custo político e econômico para setores produtivos. A expectativa é de embate técnico e político sobre ajustes que conciliem proteção à indústria com a manutenção do alívio no bolso do eleitor.