O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) sobre o PL 896/23, que tipifica a misoginia como prática criminosa, em paralelo ao crime de racismo. O texto amplia punições para condutas no ambiente digital quando motivadas por busca de lucro, audiência ou visibilidade, e prevê campanhas públicas para o enfrentamento do fenômeno.
O relatório também recomenda atendimento policial especializado às vítimas, ressaltando o papel das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) como pontos de acolhimento. Há dispositivo para alterar o art. 8º da Lei Maria da Penha, com foco na identificação precoce de fatores de risco, e diretrizes para prevenção primária e secundária, incluindo programas de fortalecimento de vínculos familiares e desenvolvimento de competências parentais.
Procedimentalmente, o projeto já havia sido aprovado no Senado e agora precisa ser votado em plenário da Câmara. A expectativa de votação imediata foi frustrada: líderes adiaram a pauta para a última semana de junho, após o governo abrir mão do regime de urgência em outro projeto trabalhista (PL 1838/26). O adiamento cria mais tempo para articulação parlamentar e para que a proposta sofra ajustes ou resistências na tramitação final.
Politicamente, o texto marca um movimento para ampliar instrumentos de proteção às mulheres e fortalecer a coordenação federativa de políticas públicas. Ao mesmo tempo, deverá provocar debate acirrado no plenário sobre limites da criminalização de condutas e sobre a operacionalização das medidas, especialmente no campo digital e na necessidade de qualificação das estruturas de atendimento. A proposta obriga o Legislativo a pesar eficácia das medidas e custos administrativos e institucionais antes da votação final.