Brasília, DF — A Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as sanções para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos e provocar a morte dos animais. Identificado como PL 2.475/2025, o texto segue agora ao Senado Federal para votação.
Pela versão aprovada no plenário, a prática que resulte no óbito do animal poderá ser tratada como crime hediondo dependendo do preenchimento de requisitos previstos no texto. A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de exercer a guarda de animais domésticos.
A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos
O parecer do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), apontou três circunstâncias que justificam a aplicação da penalidade máxima: intenção deliberada de causar a morte; assunção consciente do risco de morte; e morte decorrente de negligência ou imperícia, desde que atos de abuso anteriores tenham sido voluntários e intencionais. O autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE), defendia a urgência da medida por causa da gravidade das agressões.
Se o Senado confirmar o texto sem alterações, o projeto seguirá ao Poder Executivo para sanção presidencial. Parlamentares que apoiam a matéria afirmam que o endurecimento busca reduzir impunidade e criar barreiras legais mais rígidas contra crueldades físicas contra cães e gatos.