A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º/7), por 293 votos favoráveis e 158 contrários, o regime de urgência para o PL 896/2023, que propõe enquadrar a misoginia — entendida como ódio, aversão ou discriminação contra mulheres — entre os crimes previstos na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) e no Código Penal. A medida permite que o projeto vá direto ao Plenário, sem passar por comissões.
A relatora do parecer, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenou o grupo de trabalho que elaborou a proposta e saudou o avanço da pauta de enfrentamento à violência contra a mulher. O relatório já havia sido aprovado em maio; a presidência da Câmara, sob Hugo Motta (Republicanos-PB), tem atuado para votar o mérito antes do recesso parlamentar, transformando o tema em prioridade da agenda legislativa.
Desde a aprovação do parecer, no entanto, setores conservadores passaram a pressionar por alterações, sobretudo em dispositivos que tratam da liberdade religiosa e da expressão. Bancadas que exigem garantias adicionais afirmam que o texto, na versão atual, pode ser utilizado para limitar manifestações religiosas ou opiniões, o que tem dificultado a construção de um acordo estável para a votação final.
O resultado do pedido de urgência acende alerta sobre o próximo capítulo da tramitação: a proposta enfrenta um teste político que pode levar à modificação do texto para acomodar resistências ou, se mantida, a uma demonstração de força das bancadas que defendem sua aprovação. Para o Parlamento, a disputa coloca em xeque a capacidade de conciliar combate à misoginia com salvaguardas constitucionais, e complica a narrativa oficial sobre prioridades antes do recesso.