O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário desta terça-feira (16/6) o projeto de lei enviado pelo governo que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A medida tramita em regime de urgência e, desde o fim de maio, passou a trancar a pauta da Casa — o que impede a votação de outras matérias e evidencia a estratégia da liderança para acelerar a aprovação.
Responsável pela relatoria na Câmara, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) afirmou ao Correio que já iniciou reuniões técnicas para adequar a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei do Repouso à redação aprovada pelos deputados na PEC no fim de maio. Prates evitou antecipar pontos específicos do parecer, mas confirmou que o projeto do Planalto deverá servir para consolidar ou reproduzir trechos aprovados anteriormente na Câmara.
A iniciativa do governo, encaminhada ao Congresso em abril, foi interpretada por aliados como forma de dar celeridade ao processo. No entanto, a manobra também cria tensão institucional: ao trancar a pauta na Câmara, o projeto concentra atenção legislativa e, caso receba urgência no Senado, impõe prazo de 45 dias para deliberação naquela Casa — condição que pode deslocar ou atrasar outras prioridades da agenda parlamentar.
Enquanto a Câmara avança, a PEC equivalente estaciona no Senado. O texto enviado pelos deputados ainda não foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça; a indefinição sobre a relatoria, somada a articulações entre governistas e oposição, tem retardado a tramitação. Governistas defendem manter o texto aprovado na Câmara; a oposição busca alterações sobre transição e impactos para empregadores e trabalhadores. A pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cresce à medida que a pauta trabalhista do governo fica exposta a desgaste e a riscos de alteração em plenário.