A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a comissão especial responsável por analisar a PEC 221/19, que propõe a extinção da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). O deputado Alencar Santana (PT-SP) foi escolhido presidente da comissão por ampla maioria; Leo Prates (Republicanos-BA) assumirá a relatoria.
O colegiado deverá examinar duas propostas: a de Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz gradualmente a jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos, e a proposta apensada de Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê uma rotina de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas. Se aprovadas na comissão, as mudanças seguirão ao plenário.
Com 38 membros titulares e prazo de até 40 sessões para emitir parecer, a comissão programou reuniões iniciais em ritmo intenso — duas vezes por semana — e abriu o prazo de dez sessões para apresentação de emendas. A bancada feminina terá espaço na mesa: Daiana Santos (PCdoB-RS) assumiu a primeira vice-presidência e destacou a relevância para mulheres com jornadas múltiplas.
Além do debate jurídico e social sobre direitos trabalhistas, a tramitação tende a provocar disputa política e repercussão econômica. A proposta avança uma agenda de proteções históricas aos trabalhadores, mas também deve enfrentar resistência de setores patronais e gerar necessidade de ajustes concretos na regulação e na negociação coletiva se quiser transpor a comissão e o plenário.