O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que será instalado nesta semana o grupo de trabalho (GT) para analisar o Projeto de Lei 896/2023, conhecido como PL da Misoginia, aprovado pelo Senado. A iniciativa coloca a Casa Baixa no centro de um debate que combina resposta à violência de gênero e tensão política sobre limites da punição ao discurso.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi escolhida para coordenar o GT e afirmou ter aceitado o convite com ‘senso de urgência’. Segundo a proposta de trabalho, serão ouvidos especialistas e representantes da sociedade civil para buscar um texto tecnicamente consistente e que, nas palavras da coordenação, ofereça segurança jurídica antes da ida ao plenário.
O projeto define misoginia como conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres, inclui a “condição de mulher” entre os critérios da Lei do Racismo e prevê pena de 2 a 5 anos, dobrada em casos de violência doméstica. O presidente Lula e a ministra Márcia Lopes declararam apoio, defendendo que a criminalização deve andar junto com políticas públicas e prevenção.
A oposição, personificada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), vê risco à liberdade de expressão e acusa o texto de ser instrumento de perseguição política — críticas que ganharam espaço nas redes após a aprovação no Senado. O prazo de 45 dias dado por Motta para o GT encaminhar proposta ao plenário impõe celeridade, mas também tensiona o tempo de construção técnica e pode ampliar desafios jurídicos e políticos caso o texto seja alterado.