A advocacia da Câmara dos Deputados emitiu parecer favorável ao uso de emendas parlamentares destinadas ao filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a análise interna, as proposições assinadas pelo deputado Mário Frias enquadram‑se nos parâmetros constitucionais aplicáveis e não apresentaram, nos autos avaliados, irregularidades formais que impeçam a liberação.
A avaliação foi desencadeada após denúncia da deputada Tabata Amaral, que apontou indícios de que um grupo de empresas, com mesma sede e infraestrutura sob comando de Karina Ferreira da Gama, atuaria de forma integrada. A suspeita levantada por Tabata incluía a possibilidade de que recursos públicos servissem para financiar a produção e serviços de marketing ligados ao projeto.
A advocacia da Câmara concluiu que as emendas analisadas estão nos parâmetros constitucionais aplicáveis.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino havia dado prazo para que a Câmara e os parlamentares do Partido Liberal se manifestassem sobre a denúncia. Em resposta, a Casa ressaltou que as emendas em questão são de autoria de Mário Frias e têm finalidade definida, distinguindo‑as de desvios associados ao uso genérico de recursos conhecidos como “emendas Pix”.
Do ponto de vista político, a conclusão técnica da advocacia não encerra o debate. A decisão acende alerta sobre a necessidade de clareza nas contratações e na prestação de contas: a oposição tende a explorar o episódio como exemplo de fragilidade na governança de recursos públicos, enquanto aliados buscam blindar a operação como legal e legítima.
A tensão entre parecer jurídico e repercussão política permanece: a liberação técnica pode abrir o caminho para desembolso, mas eventuais verificações sobre contratos e beneficiárias continuam capazes de provocar controle judicial ou desgaste político. A transparência no detalhamento dos gastos e das empresas envolvidas será determinante para definir se o caso segue como assunto técnico ou transforma‑se em problema político mais amplo.
Tabata Amaral afirmou haver suspeitas de que recursos públicos poderiam financiar a cinebiografia e serviços de marketing eleitoral.