Um levantamento da Transparência Brasil divulgado nesta segunda (13/7) aponta que a Câmara dos Deputados destinou R$ 1,3 bilhão por meio de 1.341 emendas de comissão em 2025 sem identificar nominalmente os parlamentares que solicitaram os recursos. O estudo classifica essas medidas como “emendas de liderança”, pois constam apenas com a assinatura da direção partidária, e calcula que esse montante corresponde a cerca de 16% do total das emendas de comissão executadas pela Casa neste ano.
Segundo a entidade, o mecanismo reproduz práticas próximas ao extinto orçamento secreto: as indicações aparecem formalmente em atas de bancadas partidárias que não estão disponíveis ao público, contrariando exigências legais. A concentração é manifesta: R$ 818,1 milhões foram destinados a ações vinculadas à Comissão de Saúde, presidida pelo PL. Sete legendas — PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade — utilizaram o expediente em 2025, segundo o relatório.
O estudo também chama atenção para falhas de rastreabilidade. A ausência de um identificador único para cada indicação impede o acompanhamento da trajetória das emendas, da indicação à execução, o que levou a Transparência Brasil a não conseguir identificar os beneficiários finais de R$ 821 milhões. Parte desses recursos foi executada diretamente por órgãos federais, como Codevasf, Dnocs e superintendências regionais do Ministério da Agricultura, ponto que dificulta a fiscalização sobre o destino efetivo dos recursos.
O relatório chega em meio a investigações que envolvem o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e decisões do ministro do STF Flávio Dino que determinaram bloqueio de emendas até adoção de mecanismos de transparência. Para a Transparência Brasil, a manutenção do sistema sob a forma atual amplia desgaste institucional e acende alerta sobre a capacidade de controle do Congresso. A entidade recomenda a criação de identificador único para cada emenda de comissão e a extinção das “emendas de liderança”, medidas que, se ignoradas, tendem a ampliar a pressão sobre a Câmara e a comprometer a confiança pública na gestão de recursos.