O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta segunda-feira, em discurso na abertura do XIV Fórum Jurídico de Lisboa, a intenção de levar ao plenário, ainda em junho, o projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. A declaração reforça a prioridade da Casa em colocar a pauta sobre tecnologia na agenda próxima.
Segundo o cronograma partidário, o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar o parecer no dia 9 de junho. A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2024 e aguarda análise dos deputados. O texto define regras segundo o grau de risco dos sistemas, prevê mecanismos de fiscalização e proíbe práticas consideradas abusivas.
Motta justificou a iniciativa como tentativa de conciliar desenvolvimento tecnológico com proteção de direitos individuais, ao mesmo tempo em que busca segurança jurídica para empresas e cidadãos. A pressa na tramitação coloca a Câmara no centro do debate sobre limites, responsabilidades e impacto regulatório para o setor de tecnologia.
Com prazo apertado para apresentação de parecer e votação, o Congresso terá de enfrentar pontos sensíveis da proposta — como critérios de responsabilização e alcance da fiscalização — antes de encaminhar o projeto ao Executivo. A votação em junho, se confirmada, será um teste sobre a capacidade legislativa de fechar um marco legal considerado estratégico pelo mercado e pela sociedade.