Em semana encurtada pelos feriados de Tiradentes e pelo aniversário de Brasília, a Câmara dos Deputados realiza sessão semipresencial nesta quarta-feira (22), com início previsto para 13h55. A pauta tem viés ambiental: projetos sobre política de minerais estratégicos, regras para controle do ouro e proposta para reduzir acidentes envolvendo fauna em rodovias e ferrovias.
O Projeto de Lei 2.780/2024 cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, voltada a insumos usados na transição energética e na indústria tecnológica, como terras raras. A proposta também prevê a criação de um comitê vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral. Do ponto de vista governamental, o texto busca dar coordenação à extração desses insumos; para a sociedade, levanta a necessidade de clareza sobre licenciamento, transparência e supervisão ambiental.
O PL 3.025/2023, enviado pelo Executivo, pretende aumentar a rastreabilidade do ouro para enfrentar o garimpo ilegal e seus danos à Amazônia. A medida amplia as regras sobre origem, compra, venda e transporte do metal — ações que, se aprovadas, testarão a capacidade de fiscalização da União e dos estados e poderão gerar custos adicionais na cadeia produtiva, além de resistências políticas de diferentes atores locais.
No campo da biodiversidade, os deputados ainda votam o PL 466-C/2015, que trata de circulação segura de animais em rodovias e ferrovias, propondo passagens para fauna e sinalização em trechos críticos. Entre outros temas da pauta estão propostas sobre pagamento de precatórios do Fundef e um programa de assistência a pessoas com ludopatia. A semana curta e o formato semipresencial reduzem o tempo para debates e podem encurtar a fiscalização parlamentar sobre temas com alto impacto ambiental e social.