A Câmara dos Deputados leva ao Plenário nesta quarta-feira (27/5) a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que acaba com a chamada escala 6x1 e fixa a jornada semanal em 40 horas, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. O substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) unificou propostas anteriores e saiu da comissão especial na tarde desta terça.
O texto aprovado prevê transição gradual. Em até 60 dias da publicação da emenda, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana — um preferencialmente no domingo — e a jornada dos empregados regidos pela CLT cairia de 44 para 42 horas, até a implementação definitiva das 40 horas. O parecer também assegura a manutenção dos salários durante a redução da carga horária.
A garantia salarial, embora celebrada por centrais sindicais, tem consequência prática óbvia: representa um aumento do custo por hora trabalhada para empregadores e para o setor público. Essa combinação — menos horas com o mesmo piso salarial — acende alerta entre empresários e gestores sobre aumento de despesas e necessidade de ajustes operacionais.
Politicamente, a proposta coloca o governo e a base em posição delicada. Por um lado, sinaliza resposta a reivindicações trabalhistas; por outro, amplia desgaste junto a setores que citam impacto na competitividade e na responsabilidade fiscal. A medida exigirá regulamentações específicas para carreiras e pode provocar pressões por compensações ou exceções.
Se aprovada em Plenário, a PEC terá efeito simbólico e prático: marca avanço do debate sobre limites da jornada no país e realinha prioridades entre proteção ao trabalho e custos econômicos. A votação desta quarta será um termômetro da capacidade da Câmara em conciliar ganho social imediato com implicações orçamentárias e administrativas.