O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na quarta-feira (12/8) que o PLP 114/2026 — batizado pelo governo como projeto para reduzir o impacto da alta dos combustíveis em razão do conflito no Oriente Médio — deve ser votado pela Casa ainda nesta semana. Segundo Motta, a proposta é tratada como pauta prioritária e está em negociação entre a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), e a equipe econômica.
A versão em discussão amplia o escopo inicial: além da possibilidade de redução de alíquotas sobre gasolina, diesel e biodiesel, a proposta deverá permitir que a medida alcance o etanol e incorporar programas como o Profert, de estímulo à produção nacional de fertilizantes. Também entram na pauta incentivos à exploração de minerais críticos e isenções atreladas à realização da Copa do Mundo feminina de 2027 no Brasil — pontos mencionados por Motta ao detalhar os temas que podem compor o PLP.
O texto-base, apresentado em abril pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), prevê que as renúncias de receita sejam compensadas por receitas extraordinárias vinculadas ao setor de petróleo e gás, como royalties e participações especiais, além de tributos e dividendos relacionados. Essa fórmula de compensação é central para a aceitação do projeto pela equipe econômica, que tem sinalizado cautela diante do potencial impacto fiscal.
Politicamente, a ampliação do PLP tende a produzir ganhos e riscos: ao englobar etanol e fertilizantes, o projeto pode atrair apoio da bancada ruralista e de setores industriais, mas também amplia a conta e complica a narrativa de responsabilidade fiscal do governo. A negociação com a equipe econômica será decisiva para evitar desgaste por renúncias sem fontes de compensação claramente robustas.
A rapidez da tramitação — o projeto tramita em regime de urgência e está pronto para o plenário — reduz o espaço para ajustes técnicos e parlamentarismo de resultados. Resta acompanhar se o acordo fechado até a votação será suficiente para conciliar pressões setoriais, limites fiscais e o imperativo político de responder ao choque internacional que pressionou os preços de combustíveis.