O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), selou nas últimas 24 horas um entendimento com a base governista para acelerar a tramitação da proposta que prevê o fim da escala 6 x 1. A articulação prevê votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em Plenário ainda neste mês, enquanto um projeto de lei do Palácio do Planalto ficará encarregado de disciplinar prazos, modelos alternativos e as particularidades de cada setor.
A PEC, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e em análise na comissão especial presidida por Alencar Santana (PT-SP), estabelece diretrizes gerais — entre elas limite de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado — e amplia espaço para negociação coletiva. O acordo costurado por Motta envolveu os ministros José Guimarães e Luiz Marinho e busca aprovar o princípio constitucional primeiro, deixando o detalhe prático para o texto executivo.
A separação entre PEC e PL é uma estratégia política clara: facilita aprovação rápida do marco constitucional ao mesmo tempo em que transfere ao Executivo o ônus de ajustar exceções e transições. Isso, porém, não elimina conflitos. A bancada da oposição e setores produtivos já sinalizam resistência—há cobrança por modelos de flexibilização, como jornadas 12x36—e a Fazenda, representada pelo ministro Dario Durigan, veta compensações financeiras às empresas, o que eleva a tensão entre custo patronal e proteção trabalhista.
No curto prazo, o governo ganha tração legislativa ao priorizar o texto-base. No médio prazo, a iniciativa cria desafio operacional e político: o PL terá de conciliar equidade entre categorias, evitar impactos fiscais e resistir à pressão por exceções que possam esvaziar a alteração constitucional. Se a regulamentação atrasar ou favorecer interesses setoriais, a manobra pode transformar um avanço formal em fonte de desgaste político e judicial.