A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia foi eleita, por unanimidade, nesta sexta-feira (9 de outubro) para presidir a Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza, órgão consultivo vinculado ao Conselho da Europa. A votação ocorrida em Veneza marca a primeira vez em que uma representante de fora da Europa assume a presidência do colegiado, segundo informações do encontro.
Cármen Lúcia já ocupava a vice-presidência da Subcomissão de Direitos Fundamentais e passará a acumular os dois cargos. Criada em 1990, a Comissão de Veneza reúne juristas e especialistas de 61 países — dos quais 46 integram o Conselho da Europa — e tem entre seus membros nações não europeias como Canadá, México e Coreia do Sul. A instituição atua no assessoramento jurídico em temas constitucionais e na defesa da democracia, pautas centrais na agenda que a ministra pretende conduzir.
Do ponto de vista institucional, a eleição amplia o espaço do Brasil nas discussões internacionais sobre fortalecimento das instituições democráticas, independência do Judiciário e proteção de direitos fundamentais. Ocupando a presidência da subcomissão, a ministra terá uma plataforma para influenciar padrões e recomendações técnicas que servem de referência para cortes constitucionais e parlamentos na região. Essa visibilidade traduz reconhecimento técnico, mas também aumenta o escrutínio sobre a atuação do STF no debate público interno e externo.
A escolha unânime em Veneza pode ser lida como sinal de confiança dos pares na experiência da ministra, ao mesmo tempo em que impõe uma agenda mais exigente: transformar protagonismo institucional em resultados concretos, sem expor a corte a controvérsias que comprometam sua autoridade. É um movimento que reforça a presença brasileira em fóruns internacionais e merece acompanhamento atento sobre como as deliberações da subcomissão repercutirão nas práticas constitucionais e no diálogo entre poderes na América Latina.